Apoio técnico e logístico ao processo eleitoral e referendário 0
Apreciação e admissão de candidaturas a atos eleitorais 0
Apreciação e admissão de propostas de referendo 0
Apuramento geral de resultados 0
Constituição de assembleias de apuramento geral 0
Constituição de assembleias de voto 0
Controlo de operações de votação e apuramento parcial de resultados 0
Definição e atribuição de meios para propaganda eleitoral 0
Marcação de atos eleitorais e referendários 0